"ADOTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AURORA DO TOCANTINS OS VALORES ATUALIZADOS PELO DECRETO Nº 9.412, DE 18 DE JUNHO DE 2018, DO GOVERNO FEDERAL, PERTINENETES ÁS MODALIDADES DE LICITAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 23 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS".