Estabelece novas medidas de prevenção ao COVID -19, (novo corona vírus) e autoriza funcionamento de estabelecimentos essenciais e não essenciais no âmbito do Município de Aurora do Tocantins e dá outras providências.

Dispõe sobre suspensão das Aulas na Rede Pública Municipal de Aurora do Tocantins pelo período de 30 de abril á 29 de maio de 2020 e dá outras providências.

“EXONERA, A PEDIDO, CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

"DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE (03) TRÊS DIAS PELO FALECIMENTO DE JOSÉ JACINTO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA DATA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".