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Perguntas frequentes

Última atualização em Sexta, 04 de Maio de 2018, 13h33

Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

ORIENTAÇÕES - PEDIDOS E RECURSOS         Conheça os principais aspectos          Confira os procedimentos para        Saiba o que fazer (prazos, relacionados à LAI: abrangência,        solicitar acesso a informações           processos e instâncias a recorrer) objetivos e quem pode pedir              pela internet ou por um SIC físico   ...

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Última atualização em 04/05/2018, 13h33

  • publicado
  • 21/10/13
  • 18h07

Informações classificadas

Nesta seção são divulgados o rol das informações classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses no âmbito do [nome do órgão...

  • não publicado
  • 21/10/13
  • 18h07
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