“Concede Licença por interesse particular a servidor e dá Outras Providências”

“Designa Responsável autorizado para envio de informações junto ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins até 31 de Dezembro de 2020 e dá outras Providências”.

“Designa Responsável autorizado para envio de informações junto ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins até 31 de Dezembro de 2020 e dá outras Providências”.

“Dispõe sobre a criação da Comissão Organizadora da prova de escolha dos conselheiros tutelares do Município de Aurora do Tocantins”.

“Institui Nova Comissão de Inventário, Reavaliação, Baixa, Registro, Controle, Carga, Doação e Supervisão do Patrimônio Público Municipal.”