“Regulamenta o Diário Oficial Eletrônico do Município de Aurora do Tocantins - TO, instituído pela Lei Municipal nº 176, de 02  de Março de 2020 e dá outras providências”.

"NOMEIA FISCAL DE OBRAS E TRIBUTOS QUE ESPECIFICA".

"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NAS DATAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“Estabelece novas medidas de prevenção ao COVID -19, (novo corona vírus) no âmbito do Município de Aurora do Tocantins e dá outras providências”.

"NOMEIA DIRETOR DE GESTÃO PATRIMONIAL E MATERIAL (ALMOXARIFADO) QUE ESPECIFICA"