leis 2014
"Dispõe sobre a Organização, Estrutura administrativa, Normas reguladoras e fixa salários de servidores do Poder Executivo do Município de Aurora do Tocantins, Estado do Tocantins e dá outras providências".
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Publicado em leis 2014
- 18/06/19
- 00h00
"Cria o Serviço de Inspeção Municipal - SIM, no âmbito do Município de Aurora do Tocantins -TO e adota outras providências".
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Publicado em leis 2014
- 09/10/18
- 00h00
"Institui o novo Código Tributário do Município de Aurora do Tocantins-TO".
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Publicado em leis 2014
- 09/10/18
- 00h00
"Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos sólidos e dá outras providências".
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Publicado em leis 2014
- 09/10/18
- 00h00
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